Em Araçatuba, homem é preso por agredir e sufocar a esposa com cinto

Em Araçatuba, homem é preso por agredir e sufocar a esposa com cinto
Crédito da foto: Ilustração/Pixabay

Na noite deste sábado (14), em Araçatuba (SP), um homem de 66 anos foi preso em flagrante após agredir sua esposa, de 47 anos, no bairro Ipanema.

De acordo com a polícia, a vítima ligou pedindo ajuda depois que o marido bateu nela com um cinto, além de ter tentado sufocá-la com o acessório.

Ao chegar no local, o homem disse à polícia que a mulher estava descontrolada e que só estava se defendendo da esposa.

Na casa do casal, em Araçatuba, no local da agressão, os policiais apreenderam um revólver e o agressor foi levado para a delegacia de Araçatuba. Dessa forma, a vítima pediu medida protetiva.

Entenda o que são as medidas protetivas

As medidas protetivas servem para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, assegurando que as mulheres tenha oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservando sua saúde física e mental.

De acordo com a lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher se configura como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

As medidas protetivas podem ser cedidas de imediato, sendo elas as que obrigam o agressor a não praticar determinadas condutas e medidas direcionadas a mulher e seus filhos, com o intuito de protegê-los.

As medidas protetivas estão previstas no art. 22 da referida Lei:

Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

I – suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

II – afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

III – proibição de determinadas condutas, entre as quais:

a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

IV – restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;

V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

§ 1o As medidas referidas neste artigo não impedem a aplicação de outras previstas na legislação em vigor, sempre que a segurança da ofendida ou as circunstâncias o exigirem, devendo a providência ser comunicada ao Ministério Público.

§ 2o Na hipótese de aplicação do inciso I, encontrando-se o agressor nas condições mencionadas no caput e incisos do art. 6o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o juiz comunicará ao respectivo órgão, corporação ou instituição as medidas protetivas de urgência concedidas e determinará a restrição do porte de armas, ficando o superior imediato do agressor responsável pelo cumprimento da determinação judicial, sob pena de incorrer nos crimes de prevaricação ou de desobediência, conforme o caso.

§ 3o Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.

§ 4o Aplica-se às hipóteses previstas neste artigo, no que couber, o disposto no caput e nos §§ 5o e  do art. 461 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).

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